REGULAMENTO

Capítulo I

Generalidades

Artigo 1.º

Âmbito

  1. O previsto neste Regulamento aplica-se ao TROFÉU DO REITOR, torneio desportivo de futsal, organizado pela ACADÉMICA DA MADEIRA.
  2. Este torneio, interuniversitário, é destinado a qualquer interessado, tendo como principais destinatários os alunos da Universidade da Madeira (UMa), da Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny (ESESJC) e do Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL).
  3. São objetivos da competição o desportivismo, a amizade, o convívio, a multidisciplinaridade, o respeito, a tolerância e a interação entre os participantes.

Artigo 2.º

Prémios

  1. À equipa vencedora e às equipas segunda e terceira classificadas deste torneio serão atribuídas uma taça.
  2. Para além destes, serão atribuídos os seguintes prémios:
    1. Melhor marcador: jogador que tiver o maior número de golos no final do torneio.
    2. Melhor guarda redes: guarda redes que tiver o menor número de golos ao longo do torneio.

Artigo 3.º

Inscrição

  1. A inscrição é feita através do preenchimento do respetivo formulário remoto, disponível no portal www.trofeudoreitor.pt.
  2. Cada equipa deverá realizar uma inscrição mínima de 7 atletas, sendo 3 atletas obrigatoriamente estudantes regularmente inscritos, no ato de inscrição, na Universidade da Madeira (UMa), na Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny (ESESJC) ou no Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL). O preço de inscrição é definido e publicitado no portal de inscrição.
  3. Cada equipa, para poder participar nos jogos, necessita obrigatoriamente de 5 jogadores.
  4. A inscrição posterior de jogadores, em equipas inscritas, é possível até à data limite de inscrições.
  5. São aceites inscrições de estudantes, de alumni, de professores e de funcionários da UMa, do ISAL ou da ESESJC.
  6. São, também, aceites inscrições de outros elementos que não pertençam à comunidade académica (“Extra-Universidades”).
  7. 7. Em caso de desistência de qualquer jogador, apenas antes do final da data limite de inscrições, o capitão da equipa pode substituí-lo sem custos ou pagando a respetiva diferença, quando aplicável.
  8. Em caso de falta ao torneio, por qualquer motivo não imputável à organização, não é possível a devolução do valor de inscrição do(s) atleta(s).
  9. Cada equipa, sob responsabilidade do capitão, pagará um valor de 10 euros de caução, que será transferido, para o IBAN indicado pelo capitão, até 30 dias após o término do torneio, caso a equipa:
    1. Não cometa faltas de comparência no decorrer do Torneio;
    2. Cumpra com o presente regulamento e demais instruções indicadas nos comunicados oficiais publicados;
    3. Nenhum elemento da equipa esteja em dívida para com a ACADÉMICA DA MADEIRA.

Capítulo II

Competição

Artigo 4.º

Sistema Competitivo

  1. O modelo competitivo do torneio será definido pela organização, entre os dois modelos apresentados no ponto seguinte, após a inscrição das equipas.
  2. Os modelos competitivos possíveis são:
    • Modelo A: torneio composto por duas fases, primeiro por grupos seguido de uma fase a eliminar até obtenção de um vencedor.
    • Modelo B: torneio jogado num sistema de campeonato “todos contra todos” a uma ou duas voltas.
  3. O modelo para a presente edição está dependente do número de equipas inscritas, sendo anunciado após as inscrições estarem finalizadas.
  4. Foi definido que será de 4 o número mínimo de equipas inscritas para que o TROFÉU DO REITOR seja realizado.
  5. Foi definido como 8 o número máximo de equipas inscritas para que o TROFÉU DO REITOR seja realizado.
  6. O TROFÉU DO REITOR realizar-se-á nas datas especificadas no portal da ACADÉMICA DA MADEIRA.

Artigo 5.º

Desempates

  1. A determinação da classificação (excepto em fase eliminar) é classificada pela aplicação sucessiva dos seguintes critérios:
    1. O maior número de pontos alcançados.
    2. Melhor saldo de golos (diferença entre o número de golos marcados e sofridos).
    3. Maior número de golos marcados.
    4. O menor número de golos sofridos em toda a fase.
    5. Confronto direto.
    6. Menor número de cartões amarelos.
  2. Em caso de empate nos jogos a eliminar, o desempate será realizado através de grandes penalidades, sendo efetuadas 5 por cada equipa.

Artigo 6.º

Leis de Jogo

  1. Serão aplicadas as Leis de Jogo de Futsal emanadas da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) com as excepções expressamente indicadas no presente Regulamento.

Artigo 7.º

Faltas de Comparência

  1. Considera-se falta de comparência, quando:
    1. A equipa não se apresenta no recinto de jogo, em condições de iniciar a partida, até 5 minutos após o horário estabelecido para o seu início.
    2. Não é respeitado o número mínimo de 4 jogadores.
  2. As faltas de comparência aos jogos são passíveis de sanções previstas no presente Regulamento.
  3. As equipas que não compareçam a um determinado jogo serão punidas com a derrota por 0-3 e pela perda do valor total da caução.
  4. No caso de uma equipa ser desqualificada ou desistir, serão retirados a todas as equipas os pontos correspondentes aos jogos em que a equipa desqualificada ou desistente tenha participado, sendo efetuados as alterações consequentes à classificação.

Artigo 8.º

Pontuação de Jogo

  1. Quando aplicável, a pontuação atribuída a cada equipa, por jogo, segundo o resultado obtido é:
    1. Vitória: três pontos;
    2. Empate: um ponto;
    3. Derrota: zero pontos;
    4. Falta de Comparência: zero pontos.

Artigo 9.º

Recinto de Jogo

  1. Os jogos do TROFÉU DO REITOR serão realizados no recinto polidesportivo do Campus Universitário da Quinta de São Roque ou noutro, previamente determinado e publicitado pela ACADÉMICA DA MADEIRA.
  2. Os horários dos jogos serão fornecidos antes da realização do torneio.
  3. Caso as condições atmosféricas não permitam a prática de futsal, a organização, poderá cancelar a realização dos jogos e, assim, adiar ou alterar as jornadas planeadas e/ou delineadas anteriormente.
  4. Todas as alterações previstas anteriormente serão publicitadas no portal da ACADÉMICA DA MADEIRA e enviadas por e-mail ou SMS aos capitães das equipas, sendo estes os meios de comunicação e informação preferenciais entre a organização e os atletas inscritos.

Artigo 10.º

Arbitragens e Mesa

  1. A arbitragem dos jogos do TROFÉU DO REITOR ficará a cargo de elementos designados pela organização.
  2. Nenhum jogo poderá deixar de se realizar por falta de árbitros. No caso da falta de comparência da equipa de arbitragem:
    1. O jogo será dirigido por árbitros presentes nomeáveis, preferencialmente elementos da organização.
    2. Na impossibilidade de se encontrar uma equipa de arbitragem, o jogo será dirigido por apenas um árbitro.
    3. Na falta deste, o encontro será dirigido por um elemento credenciado de cada equipa.
  3. A função de cronometrista/marcador será efectuada por elementos da organização.

Artigo 11.º

Calendarização e horários

  1. A ACADÉMICA DA MADEIRA colocará as datas e horário de realização dos jogos no seu portal, antes da realização do primeiro jogo da competição.
  2. O boletim de inscrição das equipas deverá fornecer todos os dados necessários para os contatos, tal como indicado na mesma. Qualquer erro no boletim de inscrição que provoque um envio incorreto da documentação é da responsabilidade da equipa que o preencheu.

Artigo 12.º

Equipamentos

A organização irá providenciar uma peça de equipamento desportivo, um colete, cuja utilização, por parte dos participantes, é obrigatória, por cima do equipamento.

Artigo 13.º

Tempo de Jogo

  1. Os jogos terão duas partes de 10 minutos corridos.
  2. O jogo poderá ter pausas de cronómetro se o cronometrista assim o entender, devido a lesões, demora em colocar a bola disponível para iniciar jogo ou cartões, entre outras. A indicação de pausa do cronómetro será efetuada pelo cronometrista/marcador.

Artigo 14.º

Interrupção de Jogos

  1. Um jogo considera-se definitivamente suspenso se não for recomeçado 10 minutos após se ter verificado a sua interrupção.
  2. Quando qualquer jogo não tiver durado o tempo regulamentar, por ter sido suspenso pela organização, por motivo imputável a uma ou ambas as equipas:
    1. Se a interrupção/suspensão for motivada pelo abandono de campo por uma ou das duas equipas, não será realizado novo encontro, marcando-se falta de comparência a uma ou a ambas as equipas;
    2. Se a interrupção/suspensão for motivada por uma das equipas ficar reduzida a menos do que três jogadores, será atribuída a pena de derrota a essa equipa. Se tal suceder com as duas equipas, será atribuída a pena de derrota a ambas as equipas;
    3. Se a interrupção/suspensão for motivada por questões disciplinares com jogadores, restantes elementos ou público, a decisão quanto ao reatamento do jogo, homologação do resultado, atribuição da vitória a uma das equipas ou de derrota a ambas as equipas, será tomada pelo Conselho Disciplinar, após inquérito sumário.
  3. Quando, por motivos de força maior, os árbitros e/ou organização interromperem o jogo, os capitães de cada equipa devem inquirir junto dos mesmos se o jogo prossegue.
  4. Considera-se como tendo abandonado o recinto de jogo, a equipa que a pretexto da interrupção, saia do terreno de jogo, sem que o seu capitão tenha certificado que a interrupção é temporária ou definitiva.

Artigo 15.º

Bolas

Os jogos serão disputados com as bolas disponibilizadas pela ACADÉMICA DA MADEIRA, estando sempre duas à disposição das equipas, uma para cada equipa, antes do início do jogo para aquecimento.

Capítulo III

Disciplina

Artigo 16.º

Sanções e multas

  1. As multas a aplicar nos jogos são as seguintes, a retirar da caução:
    1. Cartão vermelho por acumulação de amarelos – 5 (cinco) euros;
    2. Cartão vermelho direto – 10 (dez) euros.
  2. Os cartões vermelhos por conduta violenta, agressão ou tentativa de agressão serão objeto de processo disciplinar interno instaurado pela organização e consequente averiguação dos factos.
  3. O participante que for sancionado com cartão vermelho devido a uma conduta violenta, fica automaticamente desclassificado do torneio, mas se este for sancionado com 2 cartões amarelo, o jogador fica obrigatoriamente sem participar em 1 jogo.
  4. Os estudantes da Universidade da Madeira envolvidos em episódios classificados pela organização como conduta imprópria, em nome do desporto e da sã convivência que devem imperar na competição, poderão ser alvo de queixa dirigida à Comissão Disciplinar do Senado da UMa, de acordo com o previsto no Código de Conduta da UMa e no Regulamento Disciplinar dos Alunos da UMa, documentos que poderão ser consultados no portal da UMa.
  5. Os estudantes da ESESCJ e/ou do ISAL envolvidos em episódios classificados pela organização como conduta imprópria, em nome do desporto e da sã convivência que devem imperar na competição, poderão ser alvo de notificação dirigida às respectivas Associações de Estudantes e/ou direções de Escola/Instituto, propondo a abertura de um processo disciplinar por parte das respectivas Comissões Disciplinares.

Artigo 17.º

Procedimento disciplinar interno

  1. O procedimento disciplinar interno é instaurado por uma comissão, nomeada pela ACADÉMICA DA MADEIRA.
  2. O procedimento disciplinar interno pode ser arquivado ou pode resultar nas seguintes penas:
    1. Advertência escrita.
    2. Suspensão da competição por um período determinado pela comissão.
    3. Expulsão, por um determinado número de edições, da competição. O número de edições será determinado pela comissão.
  3. As decisões da comissão são enviadas, por correio eletrónico, ao(s) atleta(s) visado(s), considerando-se, dessa forma, informado(s).
  4. Caso seja apresentado recurso, no prazo de 5 dias úteis após a receção da decisão, compete à Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA decidir as sanções.
  5. A decisão da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA é final, não sendo, portanto, passível de recurso.
  6. O procedimento disciplinar interno não impede o encaminhamento do caso à Comissão Disciplinar do Senado Universitário ou às autoridades competentes no âmbito da legislação em vigor.

Artigo 18.º

Aspetos Técnicos

Os aspetos técnicos não previstos neste regulamento, regem-se pelo Regulamento de Provas Oficiais da Federação Portuguesa de Futebol.

Artigo 19.º

Recolha e utilização de imagens

  1. Durante a competição, a ACADÉMICA DA MADEIRA realiza a recolha de imagens da competição, da arquibancada e das zonas circundantes do campo polidesportivo da Quinta de São Roque.
  2. Essa recolha, tratamento e difusão tem como propósito a promoção e o registo da competição.
  3. Os participantes, ao realizar uma inscrição na competição, aceitam a recolha e a utilização dessas imagens para os fins descritos anteriormente que são salvaguardados pelo disposto na Política de Proteção de Dados Pessoais da ACADÉMICA DA MADEIRA.

Capítulo IV

Disposições Finais

Artigo 20.º

Eventos extraordinários

A ACADÉMICA DA MADEIRA poderá alterar o preço de inscrição para eventos extraordinários durante o ano letivo, isentando ou reduzindo o valor para determinados grupos da Universidade da Madeira.

Artigo 21.º

Casos Omissos

Os casos omissos serão decididos e publicitados pela ACADÉMICA DA MADEIRA nos meios de comunicação oficiais.